Descubra a seguir quais são os recursos necessários para liberar o seu FGTS até o final do ano.
Foi afirmado pelo Governo Federal que os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) continuarão sendo liberados até o final do ano. Ele será disponibilizado para os trabalhadores que possuem um vínculo de trabalho formal.
No entanto, é necessário que o trabalhador tenha atenção às regras de elegibilidade do programa para que consiga resgatar o saldo disponível de forma fácil e prática.
O FGTS teve sua formação por meio de uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal. Trata-se de um tipo de poupança que é criada no período em que o trabalhador realiza serviços com carteira assinada.
Assim, é responsabilidade do empregador recolher e realizar o pagamento de uma alíquota de 8%, que é descontada na folha de pagamento. Confira a seguir qual será o grupo que terá direito ao FGTS.
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Pessoas que têm direito ao FGTS
A disponibilidade do FGTS será concedida às mesmas pessoas que se encaixam nos grupos de trabalhadores que compõem o programa no geral, como:
- Trabalhadores contratados em regime intermitente;
- Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
- Trabalhadores contratados em regime temporário;
- Trabalhadores avulsos;
- Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
- Diretores não empregados;
- Atletas profissionais.
Veja quais são as oportunidades de resgate para perfis de trabalhadores que poderão sacar o FGTS.
- Demissão sem justa causa;
- Saque aniversário;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Aposentadoria;
- Amortização da casa própria;
- Fim do contrato temporário;
- Compra ou construção da casa própria;
- Saque emergencial ou calamidade;
- Rescisão por falência do empregador ou nulidade contratual;
- Rescisão contratual por culpa recíproca ou maior força;
- Morte do trabalhador;
- Trabalhador ou dependente portador de HIV.
- Trabalhador com 70 anos ou mais;
- Dependente ou trabalhador que tem doença grave ou está em estágio terminal grave;
- Trabalhador sem carteira assinada há três anos;
- Trabalhador ou dependente com câncer.
Quais são os cenários em que o FGTS estará disponível para desempregados
- Demissão sem justa causa
Existem três cenários em que o FGTS pode ser disponibilizado para pessoas que estão desempregadas, e a primeira delas, que é a mais conhecida, é quando o funcionário é demitido sem justa causa.
Sendo assim, é oferecido o direito ao saque integral do saldo em conta ativa no FGTS, e além disso, será disponibilizado um valor equivalente a 40% do total depositado pela empresa durante a época em que a carteira foi assinada.
Quando há demissão por comum acordo, o direito de saque do trabalhador continua sendo disponibilizado, porém há uma mudança, onde a porcentagem da multa cai para apenas 20% do saldo em conta.
No momento em que a rescisão contratual é assinada, o ex-colaborador recebe da empresa diversos tipos de documentos, dentre eles, o requerimento de saque do FGTS para desempregados.
Para trabalhadores que são correntistas ou que têm poupança aberta na Caixa, o banco responsabilizado pelo pagamento do FGTS não terá com o que se preocupar, pois o valor será disponibilizado de forma automática na conta.
Colaboradores que já cadastraram seus dados bancários no aplicativo do FGTS, irão receber o saldo em até 5 dias úteis através de um pagamento por depósito.
- Saque-aniversário
O saque-aniversário pelo FGTS conta com o privilégio de permitir que o trabalhador faça um resgate constante, sempre no mês do seu aniversário. Porém é importante que ele esteja ciente de que tal modalidade irá impedir que seja realizado o saque rescisório do FGTS, ainda que seja por demissão sem justa causa.
A não ser que o trabalhador opte por realizar a antecipação do FGTS, onde há a possibilidade de receber, de forma antecipada, o valor de algumas parcelas do Saque-Aniversário. Confira mais informações sobre essa modalidade aqui.
Isso se dá pelo fato de que, o prazo de validade do saque-aniversário do FGTS é de 2 anos, período no qual ele fica impossibilitado de realizar uma nova troca.
Além disso, o colaborador que optou pelo saque-aniversário não perderá o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado. Quem tiver interesse em participar do saque-aniversário do FGTS, veja mais informações aqui.
- FGTS extraordinário
Há uma quantia do saque extraordinário do FGTS que está disponível desde o mês de abril para mais de 40 milhões de pessoas que poderão realizar o resgate, contanto que tenham saldo em conta inativa ou ativa do FGTS.
Os pagamentos já foram realizados pela Caixa Econômica por meio da conta poupança social digital do Caixa Tem. A conta é criada de forma automática no aplicativo na titularidade do trabalhador.
Assim, não será preciso realizar um pedido prévio, pois basta que o trabalhador acesse o sistema e resgate o dinheiro que estará disponível até o dia vinte e nove de dezembro.
