O que fazer para liberar o meu FGTS de forma rápida?

Descubra a seguir quais são os recursos necessários para liberar o seu FGTS até o final do ano.

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Foi afirmado pelo Governo Federal que os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) continuarão sendo liberados até o final do ano. Ele será disponibilizado para os trabalhadores que possuem um vínculo de trabalho formal.

No entanto, é necessário que o trabalhador tenha atenção às regras de elegibilidade do programa para que consiga resgatar o saldo disponível de forma fácil e prática.

O FGTS teve sua formação por meio de uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal. Trata-se de um tipo de poupança que é criada no período em que o trabalhador realiza serviços com carteira assinada.

Assim, é responsabilidade do empregador recolher e realizar o pagamento de uma alíquota de 8%, que é descontada na folha de pagamento. Confira a seguir qual será o grupo que terá direito ao FGTS.

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Pessoas que têm direito ao FGTS

A disponibilidade do FGTS será concedida às mesmas pessoas que se encaixam nos grupos de trabalhadores que compõem o programa no geral, como:

  • Trabalhadores contratados em regime intermitente;
  • Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
  • Trabalhadores contratados em regime temporário;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
  • Diretores não empregados;
  • Atletas profissionais.

Veja quais são as oportunidades de resgate para perfis de trabalhadores que poderão sacar o FGTS.

  • Demissão sem justa causa;
  • Saque aniversário;
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • Aposentadoria;
  • Amortização da casa própria;
  • Fim do contrato temporário;
  • Compra ou construção da casa própria;
  • Saque emergencial ou calamidade;
  • Rescisão por falência do empregador ou nulidade contratual;
  • Rescisão contratual por culpa recíproca ou maior força;
  • Morte do trabalhador;
  • Trabalhador ou dependente portador de HIV.
  • Trabalhador com 70 anos ou mais;
  • Dependente ou trabalhador que tem doença grave ou está em estágio terminal grave;
  • Trabalhador sem carteira assinada há três anos;
  • Trabalhador ou dependente com câncer.

Quais são os cenários em que o FGTS estará disponível para desempregados

  • Demissão sem justa causa

Existem três cenários em que o FGTS pode ser disponibilizado para pessoas que estão desempregadas, e a primeira delas, que é a mais conhecida, é quando o funcionário é demitido sem justa causa.

Sendo assim, é oferecido o direito ao saque integral do saldo em conta ativa no FGTS, e além disso, será disponibilizado um valor equivalente a 40% do total depositado pela empresa durante a época em que a carteira foi assinada.

Quando há demissão por comum acordo, o direito de saque do trabalhador continua sendo disponibilizado, porém há uma mudança, onde a porcentagem da multa cai para apenas 20% do saldo em conta.

No momento em que a rescisão contratual é assinada, o ex-colaborador recebe da empresa diversos tipos de documentos, dentre eles, o requerimento de saque do FGTS para desempregados.

Para trabalhadores que são correntistas ou que têm poupança aberta na Caixa, o banco responsabilizado pelo pagamento do FGTS não terá com o que se preocupar, pois o valor será disponibilizado de forma automática na conta.

Colaboradores que já cadastraram seus dados bancários no aplicativo do FGTS, irão receber o saldo em até 5 dias úteis através de um pagamento por depósito.

  • Saque-aniversário

O saque-aniversário pelo FGTS conta com o privilégio de permitir que o trabalhador faça um resgate constante, sempre no mês do seu aniversário. Porém é importante que ele esteja ciente de que tal modalidade irá impedir que seja realizado o saque rescisório do FGTS, ainda que seja por demissão sem justa causa.

A não ser que o trabalhador opte por realizar a antecipação do FGTS, onde há a possibilidade de receber, de forma antecipada, o valor de algumas parcelas do Saque-Aniversário. Confira mais informações sobre essa modalidade aqui.

Isso se dá pelo fato de que, o prazo de validade do saque-aniversário do FGTS é de 2 anos, período no qual ele fica impossibilitado de realizar uma nova troca.

Além disso, o colaborador que optou pelo saque-aniversário não perderá o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado. Quem tiver interesse em participar do saque-aniversário do FGTS, veja mais informações aqui.

  • FGTS extraordinário

Há uma quantia do saque extraordinário do FGTS que está disponível desde o mês de abril para mais de 40 milhões de pessoas que poderão realizar o resgate, contanto que tenham saldo em conta inativa ou ativa do FGTS.

Os pagamentos já foram realizados pela Caixa Econômica por meio da conta poupança social digital do Caixa Tem. A conta é criada de forma automática no aplicativo na titularidade do trabalhador.

Assim, não será preciso realizar um pedido prévio, pois basta que o trabalhador acesse o sistema e resgate o dinheiro que estará disponível até o dia vinte e nove de dezembro.

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