Veja agora mais informações sobre o Seguro Desemprego
Veja agora o que é o Seguro Desemprego, saiba quem tem direito a esse benefício e descubra como solicitar.
O benefício do Seguro Desemprego foi criado com a intenção de ajudar os trabalhadores que ficam desempregados, a terem uma renda por um certo período.
Esse benefício também contribui para a economia de mercado, pois ele impede que os trabalhadores deixem de consumir.
Com isso acaba proporcionando um certo grau de bem-estar.
O seguro-desemprego funciona em nível macroeconômico como um estabilizador, pois enquanto o cidadão desempregado recebe o benefício.
Ele conta não só com o auxílio financeiro mas também com tempo para procurar outro emprego e voltar para o mercado de trabalho..
O que é o Seguro Desemprego?
O Seguro Desemprego, é hoje um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, esse benefício oferece auxílio em dinheiro por um período determinado ao solicitante.
O benefício é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada mensalmente, de acordo com o tempo trabalhado pelo beneficiário.
Atualmente quem é responsável por realizar o pagamento desse benefício é a Caixa Econômica
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Quem tem direito ao Seguro Desemprego?
Confira a seguir quais são critérios exigidos para que o trabalhador tenha direito ao benefício do Seguro Desemprego:
- Ter sido dispensado do seu trabalho sem justa causa;
- Estar desempregado, quando solicitar o benefício;
- Ter tido o recebimento de salários de pessoa jurídica ou física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação do benefício;
- Ter pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando feita a segunda solicitação; e cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
- Não pode possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
- Não pode está recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Quando solicitar o Seguro Desemprego?
Para realizar a solicitação do seu benefício do Seguro Desemprego é necessário seguir algumas regras exigidas pelo governo.
Confira abaixo quando você deve fazer a solicitação do seu benefício.
- O trabalhador formal: Deve fazer a solicitação do benefício do 7º ao 120º dia após a data da sua demissão.
- O pescador artesanal: Deve fazer a solicitação do benefício durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição.
- O empregado doméstico: Deve fazer a solicitação do benefício do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.
- O empregado afastado para qualificação: Deve fazer a solicitação do benefício durante a suspensão do contrato de trabalho.
- O trabalhador resgatado: Deve fazer a solicitação do benefício até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Como solicitar o Seguro Desemprego?
O benefício benefício do Seguro Desemprego deve ser solicitado nas:
- Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE),
- Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT),
- Sistema Nacional de Emprego (SINE)
E outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, ou por meio das seguintes opções;
• Portal Gov.br.
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nas versões Android ou iOS.
• Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.
A documentação necessária é a seguinte:
• Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (você recebe do seu emprego este documento no momento que é dispensado sem justa causa)
• Número do seu CPF
Como receber o Seguro Desemprego?
Para realizar o recebimento do seu benefício do Seguro Desemprego é necessário seguir o passo a passo logo abaixo:
- Primeiro Verifique as condições
Verifique se você se encaixa nas condições necessárias exigidas para receber o benefício.
- Depois, Solicite o benefício
Você deve fazer a solicitação do benefício como foi explicado nas opções listadas no tópico anterior.
- Saque
O benefício será creditado de forma automática na sua conta informada no ato da solicitação.
Seja ela na Caixa Econômica ou em outra Instituição Financeira, como por exemplo, Santander, Bradesco, Banco do Brasil entre outras.
Qual valor das parcelas do Seguro Desemprego?
O valor e número de parcelas do Seguro Desemprego são definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Para fazer o cálculo do valor das parcelas do trabalhador formal, é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à data da dispensa.
Já para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é referente a 1 salário mínimo.
Ainda precisa de ajuda?
Caso ainda precise de alguma informação sobre o Seguro Desemprego, basta entrar em contato com a Caixa Econômica pelo seguinte telefone de atendimento 0800 726 0207.